A Lei no 10.336/2001 instituiu a Contribuição de Interven...

#Questão 716578 - Legislação Especial Federal, Lei 10.336/2001, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Contador (Júnior)

A Lei no 10.336/2001 instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, conhecida como CIDE Combustíveis.

A aludida Lei estabelece, igualmente, em seu art. 2o, que os contribuintes dos combustíveis líquidos, CIDE Combustíveis, são:

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