Nos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações e contra...

#Questão 716573 - Legislação Especial Federal, Lei 13.303/2016, CESGRANRIO, 2018, Petrobras, Engenheiro de Produção Júnior

Nos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações e contratos de que trata essa Lei, serão observadas algumas diretrizes, dentre as quais a avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação

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