Por muito tempo perdurou o entendimento de que a educaçã...
A letra D também está incorreta, uma vez que a educação infantil compreende a faixa etária de 0 a 5 anos. A patir dos 6 anos inicia-se o ensino fundamental.
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão[...]
O Art. 58....
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
foi alterado pela (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)
Letra C
Alunos com transtornos globais se enquadram na eduação especial també,portanto, os deficientes físicos não tem prioridade.
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Navegue em mais questões