De acordo com o disposto na Lei no 8.080/90, que trata d...

#Questão 716562 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

De acordo com o disposto na Lei no 8.080/90, que trata do SUS-Sistema Único de Saúde, as ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular,

  • 19/01/2020 às 10:12h
    7 Votos

    Art 32 - 


    3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

  • 18/12/2019 às 10:51h
    3 Votos

    Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis