De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sa...

#Questão 716531 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Engenheiro Agronômo

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e penalmente, afastada a responsabilidade civil.

B) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

C) Não se aplica a desconsideração da personalidade jurídica.

D) Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.

E) As sanções aplicam-se ao diretor, o administrador, aos acionistas, o membro de conselho e de órgão técnico, que deixar de impedir a sua prática.

Navegue em mais questões