A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato prev...

#Questão 716476 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

A prática, dentro do estabelecimento penal, de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasiona subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao chamado regime disciplinar diferenciado. Nesse sentido, qual das características a seguir NÃO é condizente com o referido regime disciplinar diferenciado?

A) Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.

B) O preso terá direito à saída da cela por apenas 1 hora diária para banho de sol.

C) Recolhimento em cela individual.

D) Visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.

29/03/2021 às 12:12h

10 Votos

Questão desatualizada galera, houve alteração na lei, o RDD tem duração de 2 anos agora, fiquem de olho

13/02/2020 às 07:54h

4 Votos

Gabarito: B

LEP:Art.52

IV-O preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.

2 horas e não 1 hora.

13/08/2020 às 06:25h

0 Votos

Cuidado! Questão desatualizada.

21/07/2020 às 06:36h

0 Votos

Estou em duvida na Lep nao fala que o RDD tem duração de até 2 anos ? la na frente que vai dizer que se prorroga por 1 ano tendo fundadas as condições. a letra a tambem não deveria estar errada?

21/07/2021 às 01:37h

0 Votos

Questão desatualizada.

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