Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei...

#Questão 716475 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.

A) O tipo legal de tortura aplica-se somente às condutas que causam lesões físicas, não enquadrando no tipo as moléstias mentais.

B) O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

C) Se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será aplicada pela metade, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos.

D) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de tortura.

07/07/2021 às 11:37h

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Alo voce, aluno (a), a fim de fomentar o entendimento, o delito em questão, presente no art. 1º - I - a, aplica-se a qualquer forma de confissão, a exemplo: uma traição, confissão de uma dívida, etc.

21/08/2019 às 12:56h

1 Votos

Constitui um tipo de Tortura, que é a "Tortura castigo"

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