De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recurs...

#Questão 716410 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, IBEG, 2013, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Engenheiro Ambiental

De acordo com a lei Lei n. 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Com relação aos Planos de Recursos Hídricos, selecione a alternativa incorreta:

A) São planos objetivos de curto prazo, com planejamento compatível com o período de implantação de seus projetos.

B) São elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o país.

C) Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para o atendimento das metas previstas, estão dentre os conteúdos mínimos dos Planos de Recursos Hídricos.

D) As outorgas estão condicionadas às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos.

E) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

24/10/2020 às 09:00h

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A alternativa correta é a letra b

Art. 8º Os planos de recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.

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