O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (...

#Questão 716394 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, UFGO, 2018, Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO), Analista de Gestão

O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) tem como objetivo:

A) coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por exigência constitucional expressa.

B) disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico em todo território nacional.

C) permitir o desmonitoramento da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico de todas as regiões do Brasil.

D) ceder informações aos diretores, inspetores e autoridades, diretamente ligados ao projeto de saneamento, pois é proibida a publicidade, inclusive, por meio eletrônico, por se tratar de assunto de interesse nacional e de caráter sigiloso.

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