Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade...

Em fevereiro de 2018, o delegado de polícia de uma cidade determinou a realização de diligências para apurar delito de furto em uma padaria do local. Sem mandado judicial, os agentes de polícia conduziram um suspeito à delegacia. Interrogado pelos próprios agentes, o suspeito negou a autoria do crime e, sem que lhe fosse permitido se comunicar com parentes, foi trancafiado em uma cela da delegacia. A ação dos agentes foi levada ao conhecimento do delegado, que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra eles para se apurar a suposta ilicitude nos atos praticados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A apuração de eventual responsabilidade civil dos agentes dispensa a presença de conduta dolosa ou culposa.

  • 26/04/2019 às 02:07h
    40 Votos

    Responsabilidade civil do Estado: Objetiva (não precisa comprovar dolo ou culpa)


    Responsabilidade civil do Agente: Subjetiva (comprovar dolo ou culpa)

  • 27/12/2018 às 11:43h
    20 Votos

    Este item se caracteriza como responsabilidade subjetiva que deve ser analisada se houve dolo ou culpa

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