Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de cr...

#Questão 716381 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue os itens a seguir. Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).

  • 21/05/2019 às 03:50h
    1 Votos

    a questão faz referência ao estatuto estando portanto correta. Se fosse em referência a ADI do STF poderíamos marcar como errada.


     

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