A razoável duração do processo e o emprego de meios que ...

#Questão 716326 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça   - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

A razoável duração do processo e o emprego de meios que assegurem a celeridade na sua tramitação são assegurados, a todos, no âmbito administrativo e revelam direito fundamental que tem por conteúdo os princípios da

  • 09/02/2019 às 03:32h
    8 Votos

     


    Lei 9.784/99 art.2° A administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  • 11/03/2020 às 05:51h
    6 Votos

    É mais uma questão de doutrina - quando você emprega meios que assegurem a celeridade na tramitação, você está sendo eficiente (princípio da eficiência) - quando você faz o processo ter uma duração razoável você está garantindo o princípio da isonomia material (isonomomia pode ser: formal ou material) - a material pensa na parte social e na parte econômica que um processo trás para a parte - já a isonomia formal pensa na igualdade de verdade entre as partes. 

  • 05/08/2019 às 02:10h
    2 Votos

    N tem isonomia. Talvez seja o caso de anular a questão.

  • 22/08/2019 às 10:05h
    1 Votos

    O termo "dentre outros" amplia-se o rool de princípios. Talvez por isso não seja passível de anulação.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis