À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de ...

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. A moralidade do ato administrativo consolida‐se com o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público.

  • 16/03/2020 às 04:27h
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    REGRAS DEONTOLÓGICAS


    IV- A moralidade da administração pública não se limita á distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. o equilibrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 

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