À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de ...

#Questão 716306 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

À luz do Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. O servidor público deve abster‐se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

  • 19/02/2019 às 12:36h
    8 Votos

                Dos Principais Deveres do Servidor Público


    XIV - São deveres fundamentais do servidor público


    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.


     

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