A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza j...

#Questão 716303 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região - BA (CREF 13ª Região/BA), Analista

A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e independente. A respeito do direito de ação, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para a aferição das condições da ação de legitimidade ativa e interesse processual, deve‐se adotar a teoria da asserção.

  • 19/03/2019 às 04:28h
    17 Votos

     Asserção= Proposição que se assume como verdadeira, independentemente de seu conteúdo. Quer dizer que quem propõe a açao realmente tem interesse ou legitimidade para isso. art. 17.

  • 22/08/2019 às 11:38h
    10 Votos

    Segunda a Teoria da ASSERÇÃO, cabe ao autor expor os fatos de forma que tais figuras possam ser identificadas e verificadas em abstrato pelo Juiz, cabendo à sentença de mérito apreciar a efetiva existencia do direito material alegado.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis