Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambi...

#Questão 716291 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Julgue os itens que se seguem, referentes aos crimes ambientais. Tratando-se de pena taxativa, é irrelevante para a gradação penal, no caso de aplicação de multa, a situação econômica do infrator.

  • 02/01/2019 às 12:29h
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    Art. 6º Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:


    III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

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