No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patro...

#Questão 716240 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Ao servidor público submetido ao RPPS anteriormente à instituição do RPC é dada a opção de ingresso nesse regime. Tal opção se dará de forma irrevogável e irretratável, não podendo o servidor valer-se das regras anteriores à opção.

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