Considere a seguinte situação hipotética: servidor do In...

#Questão 716078 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, VUNESP, 2017, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - SP (IPRESB/SP), Agente Previdenciário

Considere a seguinte situação hipotética: servidor do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri utiliza a máquina copiadora e papel sulfite, existentes na repartição, para tirar cópias de material que empregará em aulas voluntárias sobre cidadania, que ministra, gratuitamente, aos sábados, fora do horário do expediente. A conduta do servidor, à luz da Lei Federal no 8.429/92,

A) constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

B) constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

C) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

D) constitui ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

E) não constitui ato de improbidade, pois o uso não era em proveito próprio, mas sim de quaisquer cidadãos que frequentem o curso.

01/08/2019 às 11:16h

4 Votos

Não seria a "b", pois ele presta aulas voluntarias. O que leva a entender que ele não recebe valores. Desta forma ele não obtem vantagem com o uso dos produstos da admnistração. Eu entendo que é prejuízo ao erário.

21/09/2019 às 02:53h

3 Votos

Constitui ato de enriquecimento ilicito pois mesmo não aferindo vantagem economica o agente está se beneficiando financeiramento, pois o dinheiro nao esta saindo do bolso dele

13/02/2020 às 03:32h

2 Votos

Ao se utilizar da máquina copiadora e do papel existentes na repartição, o servidor "economizou" o dinheiro que teria que gastar para a impressão do material a ser utilizados nas aulas. Portanto, houve enriquecimento ilícito do servidor. Alternativa "A".

03/07/2019 às 09:37h

2 Votos

Na minha opnião a questão a é correta: art 10, III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

03/07/2019 às 09:39h

1 Votos

errata: questão b é a certa

17/03/2020 às 12:19h

1 Votos

A resposta correta realmente é a leta A pois de acordo com o inciso XII do artigo 9º: usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei

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