De acordo com a Lei nº 13.005 de junho de 2014, que aprov...

#Questão 716037 - Legislação Especial Federal, Lei 13.005/2014, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

De acordo com a Lei nº 13.005 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, o poder público deverá, no prazo de dois anos,

  • 10/08/2019 às 01:55h
    1 Votos

    Art. 13. O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação,
    responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

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