De acordo com o Artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é
Art 12
A)
V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
B)
III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas
Certas A e B
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