Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seg...

#Questão 715991 - Legislação Especial Federal, Lei  7.170/1983, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial de Inteligência

Com relação às leis penais especiais, julgue os itens seguintes. A conduta de submeter a Amazônia brasileira à soberania de outro país, agindo-se efetivamente para obter tal intento, caracteriza crime contra a segurança nacional para o qual só se prevê a modalidade tentada.

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