Loteamento seria uma forma de parcelamento do solo urban...

#Questão 715972 - Legislação Especial Federal, Lei 6.766/1979, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

Loteamento seria uma forma de parcelamento do solo urbano, fracionando-o em porções menores, com o objetivo de alienar ao público as partes, em prestações sucessivas e periódicas. Atente ao que se diz a seguir sobre loteamento e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

  • 25/07/2019 às 11:54h
    3 Votos

    Gabarito: D

    (V) Conforme o art. 4º inciso II da Lei 6.766/79 "os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes"

    (F) Ao longo das águas correntes e dormentes, e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 20 (vinte)  (são 15 metros, e não 20) metros de cada lado, salvo maiores exigências de legislação específica. 

    (V) Conforme o art. 4º inciso I da Lei 6.766/79 "as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem"

    (F) As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, somente as existentes (deve articular-se com as vias existentes e projetadas), e harmonizar-se com a topografia local.

    Altenativa correta letra "D"

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