Uma companhia de navegação que possui uma frota de três ...

#Questão 715949 - Legislação Especial Federal, Lei 9.432/1997, CESGRANRIO, 2012, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO), Analista de Comercialização Júnior

Uma companhia de navegação que possui uma frota de três navios graneleiros próprios - dois de 25.000 TPB e outro de 50.000 TPB - encomendou uma nova embarcação de 30.000 TPB a um estaleiro brasileiro.

Segundo a Lei no 9.432/1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, a companhia poderá afretar uma embarcação de carga estrangeira a casco nu para operar na navegação de cabotagem, desde que essa embarcação possua TPB inferior a

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