A Lei no 13.303/2016 determina que, nos casos em que o c...

#Questão 715932 - Legislação Especial Federal, Lei 13.303/2016, CESGRANRIO, 2018, Petrobras (2ª edição), Técnico de Suprimentos de Bens Júnior

A Lei no 13.303/2016 determina que, nos casos em que o contratante necessite receber o empreendimento, normalmente de alta complexidade, em condição de operação imediata, os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia admitirão o regime de empreitada

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