Julgue os itens seguintes, que versam sobre o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público e sobre gestão de pessoas e de processos no serviço público. Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
XV - E vedado ao servidor público;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
Alternativa: CERTO
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