O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante ...

#Questão 715844 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Técnico

O Benefício de Prestação Continuada − BPC, garante um salário mínimo mensal a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência que comprovem não dispor de meios para prover a manutenção de sua vida, e tampouco tê-la provida pela própria família. A pessoa com deficiência pode atuar como aprendiz e não haverá suspensão do benéfico desde que o recebimento concomitante não ultrapasse

  • 25/12/2018 às 02:11h
    2 Votos

    ART. 21A


    § 2º A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão
    do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da
    remuneração e do benefício

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