Nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacio...

#Questão 715806 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) constitui-se como foro permanente de

A) negociação, articulação e decisão entre os gestores.

B) discussão entre o Ministério da Saúde e três secretarias estaduais de saúde.

C) discussão entre o Ministério da Saúde, uma Secretaria Estadual de Saúde e uma Secretaria Municipal de Saúde.

D) discussão de estratégias e implementação das ações de saúde no âmbito municipal.

E) avaliação e elaboração de estratégias para implementação das ações de saúde no âmbito municipal e distrital.

06/01/2020 às 06:17h

10 Votos

Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são
reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto
aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). (Incluído pela
Lei nº 12.466, de 2011).

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