O trabalho do preso, como dever social e condição de dign...

#Questão 715793 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino)

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:

A) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

B) Os doentes ou deficientes físicos não trabalharão em nenhuma hipótese.

C) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade também serão remuneradas.

D) O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.

E) O preso condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.

25/09/2021 às 02:54h

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Alô voce, de forma rápida e sucinta:

A - O trabalho do preso não se reveste da CLT, tendo em vista que o mesmo não usufrui de direitos trabalhistas, tais como férias, décimo terceiro. Doravante, o pagamento pelo trabalho em questão não poderá ser menor que 3/4 do salário mínimo;

B - Os presos que possuem alguma espécie de deficiência trabalharão de acordo com suas limitações;

C - As penas restritivas de direitos nâo são remuneradas, devido ao caráter sancionatório;

E - O preso condenado ao regime fechado é obrigado a trabalhar, diferentemente do preso em regime semiaberto, assim como o provisório.

É ISSO MEMO!

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