De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens ...

De acordo com o Decreto n.º 1.117/1994, julgue os itens de 45 a 48 com relação à ética no serviço público. A Comissão de Ética não poderá aplicar pena de suspensão ao servidor público, sendo possível a aplicação da pena de censura.

  • 18/12/2018 às 02:37h
    12 Votos

    CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA


    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • 28/01/2019 às 03:11h
    6 Votos

    O decreto é claro: a comissão de ética CENSURA!


    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a  de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciencia do faltoso. 

  • 10/04/2021 às 03:00h
    1 Votos

    Falou em COMISSÃO DE ÉTICA = CENSURA.

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