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#Questão 715739 - Legislação Especial Federal, Lei 5.988/1973, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Constitui ofensa aos direitos autorais

A) a reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

B) a reprodução, de um só exemplar de uma obra, ainda que integral, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

C) a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

D) a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa.

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