De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete a...

#Questão 715717 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Fiscal (I)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN

A) estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

B) credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.

C) dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

D) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

E) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

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