De acordo com Código de ética profissional do servidor p...

#Questão 715178 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Biblioteconomia - RS (CRB - 10ª Região/RS), Auxiliar Administrativo

De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens a seguir. A comissão de ética, com o objetivo de evitar duplas interpretações, será composta por titulares, não se admitindo suplentes em sua composição.

  • 14/08/2019 às 03:47h
    2 Votos

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.


    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

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