De acordo com decreto 1171/ 94 a pena aplicada pela comissão de ética é a censura.
04/04/2019 às 06:04h
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DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Alternativa: ERRADO
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