A partir do fragmento de texto antecedente, julgue os ite...
Servidores públicos são orientados a agir de forma involuntária no exercício de suas funções, porque estão subordinados ao conjunto das leis e normas que regulam as funções públicas; portanto, suas ações, especialmente as que sejam relativas ao uso de recursos públicos, não podem ser pautadas nos princípios da ética aristotélica.
O servidor deve agir de forma voluntária, consciente de suas condutas. O Decreto que versa sobre o Código de Ética dos servidores Públicos Federais inclusive fala:
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Além disso:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
e
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
obs: O servidor público que tiver ciência de uma conduta anti-ética, que tenha finalidade diversa do interesse público, tem o dever de denunciar, ainda que a conduta anti-ética esteja amparada pela lei.
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