De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a...

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir acerca de ética e moral. É obrigatória a criação de uma comissão de ética em entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público.

  • 20/08/2019 às 02:18h
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    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

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