As normas contempladas no Código de Ética Profissional d...

#Questão 714999 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, ESAF, 2017, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) (2ª edição), Auditor Fiscal Federal Agropecuário

As normas contempladas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal envolvem:

A) regras deontológicas relacionadas com os procedimentos para afastamento do servidor das atividades próprias do cargo.

B) a definição de que a moralidade administrativa se integra no direito e, por conseguinte, se constitui como fator de legalidade.

C) o dever de manter sigilo sobre os assuntos internos da repartição, inclusive sobre desavenças entre servidores que comprometem a eficiência na prestação dos serviços e podem afetar o decoro e a imagem do órgão público.

D) a definição para constituição de comissões de ética em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica, fundacional, entidades que exercem atribuições delegadas pelo Poder Público e entidades que prestem serviços ao Poder Público.

E) a definição do perfil exclusivamente consultivo e orientador das comissões de ética.

10/10/2019 às 03:33h

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B.a definição de que a moralidade administrativa se integra no direito e, por conseguinte, se constitui como fator de legalidade.

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