Assinale a alternativa que contempla requisitos necessári...

#Questão 714640 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

Assinale a alternativa que contempla requisitos necessários para a concessão de uso especial para fins de moradia, sem prejuízo de outros requisitos complementares, nos termos da legislação pertinente.

A) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

B) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público ou particular de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

C) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 2 (dois) anos; imóvel público de até 150 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

D) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

E) Posse ininterrupta e sem oposição pelo período de 5 (cinco) anos; imóvel público de até 250 m2, imóvel localizado em área com características e finalidade urbana ou rural; utilização para moradia do possuidor ou de sua família.

23/05/2019 às 09:58h

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Conforme o art.9, da lei 10257/01:

Posse

Área ou edificação urbana

Até 250m2

Por 5 anos

Ininterruptamente e sem oposição

Para sua moradia ou de sua família

31/03/2019 às 07:37h

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Eu não sabia a resposta correta. Então utilisei a tática de avaliar as respostas que mais ocorreram e comparando cheguei a resposta, sorte ou não é uma alternativa de chute.

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