O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989,...

#Questão 714555 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em

A) Cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Dos Instrumentos da Política Urbana; Do Plano Diretor; da Gestão democrática da Cidade e Disposições Gerais.

B) Três Capítulos: Diretrizes Curriculares; desenvolvimento Geral e democratização Urbana.

C) Cinco capítulos: todos somente com instrumentos da Política Urbana.

D) Dois capítulos de Diretrizes Gerais.

E) Dois capítulos: Plano de Política e somente seus Instrumentos.

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