A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os it...

#Questão 714544 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Especialista Portuário

A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue os itens seguintes com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades. Sempre que necessitar de áreas para a execução de programas habitacionais ou para implantação de equipamentos comunitários, previstos pelo Estatuto da Cidade como um direito de preempção, o poder público poderá desapropriar, sem ônus para o governo, trechos de imóvel(is) urbano(s) para esses fins, desde que assim previsto em lei municipal ou distrital.

  • 11/03/2019 às 11:25h
    6 Votos

    Quando o Poder Público desapropria é com justa indenização.

  • 14/03/2020 às 11:49h
    1 Votos

    Sempre que partir a necessidade de áreas para a execução de programas habitacionais ou para implantação de equipamentos comunitários terá o proprietário justa indenização em  dinheiro.


     


    Lembrando que existe dois tipos de desapropriação. A desapropriação por não aproveitamento da propriedade urbana, com justa  e prévia indenização em títulos da dívida  pública.


     


    E a desapropriação por interesse social etc...  por justa indenização em dinheiro, que é o caso da questão. 

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