Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguint...

#Questão 714534 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa), Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.

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