Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os it...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsecutivos acerca do ECA.

De acordo com o ECA, a medida de internação, cujo prazo máximo é de dois anos, visa, prioritariamente, à sanção.

  • 26/08/2020 às 08:46h
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