De acordo com os artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança ...
1 Votos
ART-14. OBrigatório a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.( Direito a Vida e Saude)
Procuramos os direitos a liberdade: a gente pode eliminas as alternativas; A), B), E).
Na alternativa C); ...recorer a intancias superiores. >Direito de Educação
Navegue em mais questões