A Leiº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Esta...

A Leiº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Determina no título I, Art. 4º, Parágrafo único, que a garantia de prioridade compreende a

  • 26/02/2020 às 08:15h
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    A questão D esta incorreta, pois o correto seria preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e não referência. São palavras realmente distintas, acredito que essa questão deveria ser anulada.

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