O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o a...

#Questão 714397 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o ato infracional praticado por adolescente deverá gerar medidas socioeducativas as quais, no entanto, estarão submetidas aos seus direitos individuais e as suas garantias processuais. Sobre o tema assinale a alternativa "INCORRETA":

A) Os adolescentes portadores de doença receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

B) Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.

C) A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.

D) Advertência, liberdade assistida e obrigação de reparar o dano são algumas das medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente infrator.

E) Os adolescentes portadores de deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

15/04/2019 às 03:32h

6 Votos

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

Navegue em mais questões