A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao res...

#Questão 714396 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade, de acordo com a Lei 8.069/00 - Estatuto da Criança e do Adolescente - compreende os seguintes aspectos:

A) A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

B) A participação na vida política, na forma da lei.

C) A preservação da imagem, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais da criança e do adolescente.

D) A inviolabilidade da integridade física, intelectual e moral da criança e do adolescente.

E) A preservação da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, e dos espaços da criança e do adolescente.

08/05/2019 às 11:21h

6 Votos

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

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