De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Est...

#Questão 714391 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes garantidas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o seu desenvolvimento:

A) Físico, mental, econômico e social, em condições de legitimidade e de dignidade.

B) Físico, mental, moral, político e social, em condições de liberdade e de legitimidade.

C) Físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

D) Sem discriminação de nascimento, sexo, raça, etnia ou cor, deficiência, com inobservância da condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia.

E) Sem discriminação de situação familiar, idade, sexo, religião ou crença, condição econômica, com inobservância ao ambiente social, região e local de moradia.

07/05/2019 às 01:40h

2 Votos

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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