A. É pro...

#Questão 714373 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Quanto ao trabalho do menor, é correto afirmar:

É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz

A proteção ao trabalho dos adolescente será regulada exclusivamente por legislação especial, diversa da Lei n. 8.069/90

Ao adolescente aprendiz, maior de 14 (quatorze) anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários

Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho entre as 18 (dezoito) horas e as 8 (oito) horas do dia seguinte

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens