O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a...

#Questão 714294 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Pedagogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito de revisar os critérios avaliativos junto às instâncias escolares superiores.

  • 31/12/2018 às 08:33h
    20 Votos

    Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
    II - direito de ser respeitado por seus educadores;
    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  • 24/01/2019 às 10:56h
    13 Votos

    revisar x contestar.  pode ter sido isso.

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