Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão ...

Cláudio e Mônica estão pedindo a adoção dos irmãos Adão Junior, um ano, e Eva, treze anos. Eles requereram a modificação do prenome de Adão Junior para Cláudio Junior e escolheram para Eva o novo prenome de Vanessa. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a modificação do prenome

  • 27/10/2019 às 09:58h
    4 Votos

    Na verdade, a fundamentação correta parece ser o art. 47, §§ 5º e 6º, ECA...


    Art. 47. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado
    do qual não se fornecerá certidão.
    (...)
    § 5 o A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a
    modificação do prenome.
    § 6 o Caso a modificação de prenome seja requerida pelo adotante, é obrigatória a oitiva do adotando, observado o
    disposto nos §§ 1 o e 2 o do art. 28 desta Lei.

  • 02/05/2019 às 10:35h
    3 Votos

            Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.


            § 2o  Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.             (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência


     

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis