Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebr...

#Questão 714274 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Psicólogo

Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel, Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja ministrado por ela, por meio de educação domiciliar. Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.

A) É indispensável a matrícula escolar em estabelecimento de ensino especializado no atendimento de crianças com deficiência.

B) É facultativa a matrícula na rede regular de ensino após perícia que ateste a natureza e o grau de limitação da patologia que ele apresenta.

C) É recomendada a escolarização por meio da educação domiciliar individual, desde que ministrada por profissional com formação na área de educação especial.

D) É um dever a matrícula escolar, devendo a escola oferecer profissional de apoio escolar para auxílio nas atividades de higiene, locomoção e alimentação.

E) É permitida a inserção de Gabriel em escola regular, desde que acompanhado da mãe para ajuda na realização das tarefas escolares em sala de aula.

26/02/2020 às 05:05h

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E pensar que a Letra D só existe no papel. São ínumeros casos em que as escolas se recusam a aceitar o aluno com deficiência mesmo tendo o conhecimento da Lei.

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